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| Comprovante de depósito feito na conta pessoal da juíza Josane Braga |
A bomba que o Blog do Luis Pablo anunciou, mais cedo,
envolve a juíza Josane Araújo Farias Braga, titular da Comarca de
Coroatá, que recebeu dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) da Prefeitura de Peritoró-MA na própria conta.
Isso mesmo, a magistrada recebeu recurso dos cofres públicos de uma prefeitura.
O
titular do Blog conseguiu, com exclusividade, o comprovante de
transferência do dinheiro que a juíza recebeu. Caiu na conta dela o
valor de R$ R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), num depósito
realizado no Banco do Brasil, na agência 2972-6 e na conta corrente
17.669-9 de titularidade da magistrada.
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| Juiza Jonane Farias |
O repasse, conforme comprovante de transferência anexo, foi feito em 2012, na época do então prefeito Agamenon Milhomem.
A
juíza recebeu o recurso público sem prévio convênio, empenho, projeto
básico, convênio ou congênere e sem prestação de contas, haja vista que o
referido repasse não passou por nenhuma dotação orçamentária, previsão
de pagamentos municipais, e tampouco existiram programas oficiais do
Poder Judiciário estadual que justificassem tal repasse.
Josane
Farias, na condição de juíza, representante e dotada do Poder de
salvaguardar e aplicar a legalidade, atuou fraudulentamente, recebendo
em conta pessoal, verba pública, oriunda do FPM, que tem destinação
específica, para pagamento de interesses pessoais e sem qualquer
característica de interesse público, em afronta a Lei de
Responsabilidade Fiscal, Constituição Federal e o código de ética com o
qual deveria atuar, segundo a Lei Complementar n.o 35/79. Sem se falar
que o ato é manifesto peculato e improbidade.
Resta saber se o
Tribunal de Justiça ou a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)
irá dizer que é correto juiz receber dinheiro de prefeituras.
Fonte: blog do Luis Pablo
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