O setor público consolidado, o que inclui o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, conseguiu economizar, em outubro, o suficiente não só para pagar as despesas correntes, mas também os gastos com juros da dívida pública, segundo informações divulgadas pelo Banco Central.
É a primeira vez em 18 meses que é registrado um "superávit nominal" nas contas públicas - conceito que é mais utilizado para comparações internacionais. O saldo positivo, por essa metodologia, somou R$ 3,38 bilhões no mês passado.
A última vez que as contas públicas tinham ficado no azul, mesmo após contabilizar as despesas com juros, havia sido em abril de 2015, quando o saldo positivo somou R$ 11,23 bilhões, de acordo com dados oficiais.
O bom resulado das contas públicas em outubro deste ano só foi possível por conta do ingresso dos recursos da regularização de ativos no exterior, a chamada "repatriação", que gerou arrecadação de R$ 45 bilhões no mês passado. O prazo para os sonegadores regularizarem sua situação, com desconto de multa e imposto devido, terminou em 31 de outubro.
Sem contar juros, superávit bate recorde
No cálculo que considera apenas as receitas e as despesas correntes, sem contar os juros da dívida pública - chamado de "primário" - as contas públicas bateram recorde histórico em outubro deste ano para todos os meses. A série histórica do BC começa em dezembro de 2001.
No mês passado, foi registrado um superávit primário de R$ 39,58 bilhões, informou o Banco Central. Até então, o maior saldo positivo, pelo conceito primário, havia acontecido em janeiro de 2013, com um superávit de R$ 30,25 bilhões.
Nos últimos cinco meses, as contas estavam no vermelho, até mesmo considerando essa metodologia (primário), por conta da recessão na economia, que tem diminuído as receitas não somente do governo, mas também dos estados e municípios.
Os números do Banco Central revelam, entretanto, que sem os recursos da repatriação (R$ 45 bilhões), o resultado do setor público consolidado teria registrado novo déficit, de R$ 5,4 bilhões, em outubro deste ano. Seria o sexto mês seguido com as contas no vermelho pelo conceito primário.
Acumulado do ano e meta fiscal - Apesar do bom resultado em outubro, fruto do ingresso dos recursos da repatriação de ativos, no acumulado dos dez primeiros meses deste ano as contas públicas continuaram no vermelho, quer seja pelo conceito primário (que não considera juros da dívida) ou nominal (que inclui os juros na conta).
De janeiro a outubro, foi registrado um déficit primário de R$ 45,91 bilhões. Foi disparado o maior rombo primário para este período desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001. Até então, o maior rombo fiscal, para este período, havia sido registrado no ano passado (-R$ 19,95 bilhões).
Pelo conceito nominal, que considera os juros da dívida pública no cálculo, o déficit das contas públicas somou expressivos R$ 377 bilhões de janeiro a outubro - com queda frente ao mesmo período do ano passado, quando totalizou R$ 446 bilhões. Em doze meses até outubro, o rombo fiscal pelo conceito nominal - que é olhado com atenção por investidores - somou R$ 544 bilhões, ou 8,8% do PIB.
O bom resultado de outubro, obtido com a entrada dos recursos da repatriação, ajuda no atingimento da meta fiscal deste ano - que foi fixada em um déficit de até R$ 163,94 bilhões.
Esse número considera um superávit, ou seja, resultado positivo, de R$ 6,55 bilhões dos estados e municípios. Se confirmado este valor, também será o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001.
Em 2016, o Brasil registrará o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.
Dívidas líquida e bruta - Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,69 trilhões em setembro, ou 44,1% do PIB, para R$ 2,72 trilhões em outubro deste ano – o equivalente a 44,2% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,5% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em setembro, já havia avançado para R$ 4,32 trilhões, ou 70,7% do PIB mas, em outubro, recuou em termos percentuais do PIB - para 70,3%. Em reais, porém, avançou para R$ 4,33 trilhões no mês passado.
Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) - que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 74,5% do PIB em setembro deste ano.
Fonte: AEBA/Banco Central
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