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| Após a conclusão da leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, deputados de partidos de oposição ao governo retomaram a obstrução aos trabalhos no plenário |
Depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o
Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O
projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Entre as alterações,
a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o
acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o
trabalhador na rescisão trabalhista.
A sessão que aprovou a
reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois
das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar
os destaques que visam alterar pontos do texto do relator, deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue
para o Senado.
Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se
posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas
bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a
bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do
projeto de lei.
Acordo
Antes da votação, o
líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um
acordo de procedimento firmado com líderes da base governista e de
oposição para que a votação do texto-base e de três destaques
apresentados ao texto fosse feita pelo processo nominal.
De
acordo com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o governo
queria realizar votação simbólica e que, com a votação nominal, a
população vai poder saber como votou cada deputado. “Nós queremos saber
como pensa cada deputado sobre o texto principal e sobre os destaques
apresentados”, disse.
Como contrapartida, a oposição se
comprometeria a não obstruir mais as votações, limitando-se apenas a
expressar sua opinião nessas votações. “Estou aqui anunciando e pedindo a
concordância dos líderes que acordaram comigo”, disse Ribeiro.
Desde
a abertura dos trabalhos, a oposição tentou impedir a votação do
projeto, assim como fez ontem (25) na comissão especial quando foi
aprovado o substitutivo apresentado por Marinho, mas sem a apreciação
dos destaques. Durante a sessão, diversos requerimentos pedindo a
retirada de pauta e o adiamento da votação foram apresentados, mas
derrubados pela base.
Protesto:
Em diferentes momentos a oposição protestou com cartazes com imagens
de carteiras de trabalho rasgadas, cruzes e caixões contra o projeto,
que, segundo a oposição, vai retirar direitos trabalhistas. Vestido de
operário, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plenário com um
macacão branco e uma máscara de soldador e criticou a votação da
reforma.
Irritado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse que o deputado não poderia permanecer no plenário com o traje.
"Só vai falar em plenário quem estiver vestido nos costumes da Casa. Só
vai falar quem estiver de terno e bem-vestido", disse.
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| O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votação da reforma |
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), a medida, na prática, revoga a
CLT. “Aí você pode revogar toda a CLT e todas as leis de proteção dos
trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando os
trabalhadores estão vulneráveis e não estão em condições de negociar”,
disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou o
argumento usado pela base governista de que a CLT engessa a contratação
de empregados e que as alterações na legislação ajudarão na geração de
empregos. “Se fosse verdade que as leis trabalhistas causam desemprego,
há quatro anos o Brasil não teria atingido o pleno emprego com essas
mesmas leis. Portanto o projeto da reforma parte de uma mentira: que são
as leis trabalhistas que geram desemprego”, disse Molon em referência a
taxa de desemprego de 4,8% em 2014.
Segundo o deputado, a crise
econômica é que agravou o desemprego no país. “O que gera desemprego é
crise econômica, é ela quem gera demissão e ela não se resolve mudando
as leis trabalhistas. O que essa reforma vai promover é a substituição
de direitos trabalhistas”, disse.
Governo
Pelo
lado do governo, o presidente Michel Temer exonerou quatro ministros
para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base
governista na votação do projeto. Os ministros são Bruno Cavalcanti
(PSDB-PE), do Ministério das Cidades; José Mendonça Filho (DEM-PE); do
Ministério da Educação; Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e
Energia, e Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho.
Ao
defender a necessidade da reforma trabalhista, o deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha não é o principal
instrumento para enfrentar o desemprego, mas é um passo importante.
“Essa reforma moderniza nossas relações de trabalho e acaba com a
relação engessada da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] entre o
patrão e o empregado”, disse.
Perondi também rebateu críticas
baseadas na perda de direitos dos trabalhadores. Para ele, a tese de que
a reforma fere direitos adquiridos é um mito. Ele citou trechos da
Constituição que tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
para reforçar que conquistas como hora extra remunerada, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º continuarão asseguradas.
O
relator do projeto, Rogério Marinho acatou de forma parcial três das 32
emendas no plenário. Durante a leitura do relatório, Marinho disse que o
projeto não retira direitos e que a resistência às alterações é
"conservadorismo". "O substitutivo não está focado na supressão de
direitos", responde, dizendo que a intenção é adaptar a Consolidação das
Leis do Trabalho à "realidade".
Matéria atualizada às 23h15 para acréscimo de informações
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