O Governo do Estado apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelo
Comitê de Ações Integradas, além de novas medidas para combater a violência no
sistema carcerário do Maranhão.
Na ocasião foi assinado o pacto de adesão do Maranhão à Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional
(Pnaisp) que prevê assistência médica aos detentos e aos profissionais que atuam
no sistema carcerário.
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad destacou que o Maranhão é o
primeiro estado do país a aderir ao pacto e disse que a secretaria de Saúde
agora é responsável pela assistência médica nos presídios. “Agora a Ses assume a
responsabilidade de toda a assistência médica dos presídios e delegacias do
Maranhão, exceto daquelas com menos de 100 presos”, explicou. “O trabalho
desenvolvido será tanto de tratamento e controle de doenças, assim como de
prevenção”, disse.
Durante a reunião, a governadora Roseana Sarney falou sobre o andamento das
diversas ações desenvolvidas pelo Comitê de Ações Integradas, e anunciou o
reforço de 34 defensores públicos nos mutirões nos presídios. “Hoje nós tratamos
da chegada da Defensoria Pública como reforço ao mutirão já iniciado no Maranhão
pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Estadual.
Chegarão ao estado 34 defensores de todo o Brasil, totalizando 55 defensores
trabalhando nos mutirões nos presídios”.
Roseana Sarney lembrou que o objetivo do comitê é a pacificação das prisões.
“Nós buscamos a pacificação das prisões que dependem de ações de segurança e de
direitos humanos, é esse o objetivo do comitê e do plano de pacificação das
prisões”, destacou.
Parcerias
Na oportunidade, a governadora agradeceu a colaboração de todos os órgãos
participantes do Comitê de Ações e destacou a parceria com o Tribunal de
Justiça, Ministério Público Estadual, e Ministério da Justiça para
implementação de penas alternativas.
Foi também apresentado na reunião o Plano de Assistência Humanitária nas
Prisões que permitirá a criação de núcleos de assistência religiosa, educação,
atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no
mercado de trabalho.
Comitê
Participaram da reunião de trabalho os secretários de Estado Aluísio Mendes
(Segurança Pública), Sebastião Uchôa (Administração Penitenciária), Luiza
Oliveira (Direitos Humanos), Catharina Bacelar (Mulher), Ricardo Murad (Saúde),
Cristina Resende, delegada geral da Policia Civil, Aldy Mello Filho, defensor
geral do Estado, Regina Rocha, procuradora geral de Justiça do Estado, o
deputado estadual Roberto Costa, o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni
Porto; o juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal, representando o
coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário,
desembargador Froz Sobrinho; entre outras autoridades.
Unidades prisionais
A governadora Roseana Sarney também destacou a criação de 2.326 vagas nos
presídios do estado com a construção e ampliação das unidades. O Presídio de
Segurança Máxima em São Luís vai contar com 435 vagas, e na Casa de Detenção
(Cadet) serão mais 100 vagas, a previsão é que as obras sejam concluídas no
próximo dia 31.
Em Coroatá são 221 vagas e o prazo é abril. Já em Imperatriz, por meio de
convênio federal foi autorizada a construção do presídio, as obras já estão 75%
concluídas e devem ser retomadas em breve. Já os presídios de Bacabal, São Luiz
Gonzaga, Timon e Pinheiro já tiveram as ordens de serviço assinadas.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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