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| Foto: Reprodução |
Mesmo com divergências durante o processo de votação, senadores da
oposição e do governo comemoraram a aprovação ontem (22) do projeto de
lei do Marco Civil da Internet. A matéria, que gerou muita polêmica e
precisou de meses para ser votada na Câmara, foi aprovada em votação
simbólica no plenário do Senado, por unanimidade.
Ao final da votação, a principal observação entre os senadores era que o
novo marco regulatório dará mais segurança a empresas e cidadãos
brasileiros no que se refere às suas atividades na rede mundial de
computadores. “Estamos falando de problemas diários, que a gente coloca o
Brasil numa condição de dar solução. São pessoas que são expostas, são
pessoas que muitas vezes são invadidas na sua privacidade, são empresas
que são fraudadas, são dados que são colocados a todo custo. E o
projeto, se não é perfeito como muitos disseram, coloca o Brasil no que
há de moderno neste instante na legislação, inclusive cuidando da
legislação internacional, cuidando da relação com outros países”,
declarou o senador Wellington Dias (PT-PI).
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi relator ad hoc da
matéria no plenário (escolhido para ler o relatório de parlamentar que
não estava presente). Para ele, o fato de o texto ter sido construído em
diálogo com todos os setores da sociedade, interessados, traz grande
mérito para o projeto. “O resultado foi um texto maduro, equilibrado e
inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários”,
disse.
Classificando a aprovação do novo marco regulatório como um avanço na
democracia brasileira, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que
o assunto não está encerrado. Ele citou diversos projetos que tramitam
no Congresso, destinados a regulamentar a utilização de meios
eletrônicos para diversos fins e que precisam ser aprovados. “Acho que
temos um avanço. Temos outros instrumentos importantes para avançar,
como a regulamentação do comércio eletrônico, que está tramitando no
plenário do Senado. Precisamos aprovar a proposta de emenda à
Constituição, já aprovada no Senado Federal, que reduz o número de
assinaturas para os projetos de iniciativa popular e permite que as
assinaturas possam ser feitas digitalmente, porque são todos
instrumentos que contribuem para aprofundar a democracia”, enfatizou.
Mesmo criticando o que chamou de “rolo compressor” do governo para
votar a matéria hoje, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também elogiou a
aprovação do projeto. Ele reclamou a falta de mais tempo para os
senadores discutirem o assunto e terem espaço para melhorar ainda mais o
texto, mas disse que o projeto é uma “vitória para toda a sociedade” e
não deve ser partidarizado. “O novo marco regulatório é, sem dúvida, um
avanço, porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a
sociedade”, disse no fim da votação.
O também oposicionista Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou a favor da
matéria, inclusive no momento em que os líderes do governo manobraram
para permitir que ela fosse votada ainda hoje. Embora outros partidos de
oposição, como Democratas e PSDB, tenham se posicionado contrários à
votação do projeto agora, Randolfe votou a favor. “Para que o Brasil
tenha a sua constituição da internet atendendo aos princípios de
neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade, o PSOL
encaminha o voto 'sim'. Em especial para não atender às pressões das
"teles', e pela mobilização da sociedade civil organizada, o voto do
PSOL é 'sim' ao requerimento pela inversão de pauta”, ressaltou.
Com a aprovação do projeto sem alterações, em relação ao texto enviado
pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá direto para sanção da
presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: EBC
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