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| Foto: Reprodução/Jornal da Globo |
Assinatura ocorreu na abertura da NETMundial, conferência com 97 países. Lei foi sancionada por Dilma Rousseff um dia após a aprovação no Senado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet na
quarta-feira (23). A assinatura aconteceu em São Paulo, durante a
cerimônia de abertura da NETMundial, conferência que reúne
representantes de 97 países.
A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o
uso da internet no Brasil foi sancionada um dia depois da aprovação pelo
Senado.
Ao discursar, a presidente fez menção às denúncias feitas por Edward
Snowden de ampla espionagem eletrônica praticada pelos Estados Unidos,
mas preferiu dar ênfase ao processo de discussão e formulação do Marco
Civil da Internet.
“O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da internet não pode
prescindir deste processo de discussão com a participação nos estados, é
uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram
as vozes das ruas, das redes e das instituições”, declara Dilma
Rousseff.
Fonte: Jornal da Globo
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