Projeto do Senador João Capiberibe, do PSD do Amapá, prevê prisão preventiva em caso de flagrante por crime de racismo ou injúria racial.
Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, as denúncias de racismo dobraram nos últimos anos. Em 2011 foram 219 denúncias, em 2012 foram 413 e em 2013 o órgão recebeu 425 denúncias.
As denúncias de racismo dobraram nos últimos anos no Brasil. De acordo com a Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, em 2011 o órgão recebeu 219 denúncias, em 2012 foram 413 e em 2013 o número de denúncias chegou a 425. Para combater a impunidade nesses casos, o senador João Capiberibe do PSB do Amapá, apresentou projeto que altera o código penal permitindo prisão preventiva para quem for flagrado cometendo crime de racismo ou injúria racial. A lei que criminaliza o racismo completou 25 anos em 2014. Pelo texto, o racismo é crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa. Para João Cabiberibe pouca coisa mudou com a criação da lei, já que negros ainda sofrem racismo frequentemente no Brasil.
Os crimes dobraram, mas os julgamentos, as sentenças se arrastam nos tribunais até que os prazos se expirem e prevaleça a impunidade. Realmente a morosidade é o que premia o criminoso com a impunidade.
Segundo o Código Penal, a prisão preventiva tem o objetivo de prevenir que o réu cometa novos crimes, que prejudique o andamento do processo ou que fuja. Para João Capiberibe, o projeto traz apoio legal para as autoridades aprimorando a lei, além de tentar inibir o grande número de casos de racismo no país.
O crime de racismo é um crime contra a humanidade. É um crime que merece uma atitude mais dura do Estado. Os crimes acontecem, você paga fiança, e depois o processo nunca mais é julgado, a legislação vira letra morta. Porque hoje a lei não permite que alguém mesmo apanhado em flagrante responda preso pelo crime que cometeu.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal.
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