Ficou para a próxima quarta-feira a votação da proposta de emenda à constituição que proíbe a divulgação e pesquisa eleitoral nos 15 dias que antecedem as eleições.
A PEC foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça e os Senadores pediram vista coletiva para estudar melhor a matéria.
(Repórter)
A Proposta de Emenda à Constituição é de iniciativa do senador Luiz
Henrique, do PMDB de Santa Catarina. A PEC proíbe a divulgação de
pesquisas eleitorais nos quinze dias que antecedem as eleições em
primeiro e segundo turnos. O Congresso já havia aprovado projeto de lei
também do senador Luiz Henrique com o mesmo objetivo. No entanto, a lei
sancionada foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal. Por isso, o senador apresentou a PEC, que é, segundo ele, o
instrumento adequado para fixar essa proibição. O autor observou que a
adoção da medida coloca os candidatos em condição de igualdade nas
eleições.
(Luiz Henrique) “Quem tem poder, contrata pesquisa e publica. Quem é dono do capital, é dono da TV da rádio, do jornal tem condições de publicar pesquisa favorável aos seus interesses. A aprovação da medida é também uma norma de estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos nas eleições”.
O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta evita manipulação dos eleitores.
“Uma iniciativa importantíssima no contexto do processo eleitoral para que na nossa democracia haja legitimidade, para que o eleitor não seja manipulado, sobretudo porque os grandes meios de comunicação acabam sempre divulgando apenas uma pesquisa. Essas pesquisas próximas à eleição influenciam o voto”.
Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a origem do problema é que as empresas de pesquisa são contratadas, ao mesmo tempo, por governos, partidos e candidatos e por empresas de comunicação. Ele vai apresentar emenda à PEC para impedir essa situação.
“O problema da publicação e divulgação de pesquisas de opinião no nosso país é o visível conflito de interesses entre empresas que são contratadas por governos, candidatos e partidos políticos e também por veículos de comunicação. Ou uma coisa ou outra”.
Estava prevista uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação da matéria, mas os senadores decidiram cancelar o debate. Depois de aprovada na CCJ, a PEC será examinada pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
(Luiz Henrique) “Quem tem poder, contrata pesquisa e publica. Quem é dono do capital, é dono da TV da rádio, do jornal tem condições de publicar pesquisa favorável aos seus interesses. A aprovação da medida é também uma norma de estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos nas eleições”.
O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta evita manipulação dos eleitores.
“Uma iniciativa importantíssima no contexto do processo eleitoral para que na nossa democracia haja legitimidade, para que o eleitor não seja manipulado, sobretudo porque os grandes meios de comunicação acabam sempre divulgando apenas uma pesquisa. Essas pesquisas próximas à eleição influenciam o voto”.
Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a origem do problema é que as empresas de pesquisa são contratadas, ao mesmo tempo, por governos, partidos e candidatos e por empresas de comunicação. Ele vai apresentar emenda à PEC para impedir essa situação.
“O problema da publicação e divulgação de pesquisas de opinião no nosso país é o visível conflito de interesses entre empresas que são contratadas por governos, candidatos e partidos políticos e também por veículos de comunicação. Ou uma coisa ou outra”.
Estava prevista uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação da matéria, mas os senadores decidiram cancelar o debate. Depois de aprovada na CCJ, a PEC será examinada pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
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