É o que determina uma proposta de ementa à Constituição aprovada nesta
quinta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta da senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, estende às mulheres vítimas de violência os benefícios da política de assistência social. Atualmente, a Constituição estabelece que a assistência social deve atender a família, os idosos, as crianças e os adolescentes carentes, além das pessoas com deficiência. Entre os benefícios previstos, estão o pagamento de um salário mínimo para pessoas que não têm como se manter, o acompanhamento familiar e o acesso a serviços de saúde e educação. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do sul, argumentou que as mulheres vitimadas pela violência devem receber uma proteção especial do Estado.
De modo que as vítimas violência percebam que não estão esquecidas pelo Estado e pela Sociedade. Destacar essa medida no texto da nossa Constituição ressalta o compromisso do Estado brasileiro em lhes garantir a prestação dos direitos assistenciais especializados
Durante o debate na CCJ, a senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, lembrou que a iniciativa foi aprovada em um esforço do Senado Federal que coincidiu com o lançamento da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Congresso.
Sem dúvida nenhuma é um grande anseio de todos nós, é um avanço e um compromisso que esta casa sempre teve, principalmente a bancada feminina, acrescida da sensibilidade de todos os senadores que defendem esta causa
A proposta deve ser analisada agora em dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
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