Deputados argumentam que o conceito de gênero é amplo e controverso.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 7551/14, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para
substituir as referências a “gênero” pela palavra “sexo”.
As referências à violência de gênero têm permitido aos juízes a aplicação da lei no caso de violência contra homossexual e até mesmo contra homens. Os autores da proposta são os deputados Salvador Zimbaldi (Pros-SP) e João Dado (SD-SP).
As referências à violência de gênero têm permitido aos juízes a aplicação da lei no caso de violência contra homossexual e até mesmo contra homens. Os autores da proposta são os deputados Salvador Zimbaldi (Pros-SP) e João Dado (SD-SP).
Eles argumentam que o conceito de gênero é amplo e controverso e,
portanto, não pode ser usado como sinônimo de sexo, como quer a lei. Ou
seja, falar em gênero feminino não é o mesmo que se falar em sexo
feminino. O primeiro seria um conceito social e o segundo biológico.
Na avaliação dos autores, ao falar em violência de gênero, a Lei
Maria da Penha desvirtua o objetivo da lei, que é combater a violência
contra o sexo feminino. “A substituição da luta contra a discriminação
da mulher pela luta contra a discriminação de gênero desvirtua o foco
pela luta a favor da mulher”, diz a justificativa apresentada pelos
parlamentares.
Por isso, eles propõem a substituição do termo “gênero” por “sexo”.
Segundo os deputados, essa substituição é a que representa o verdadeiro
objetivo do legislador e o autêntico serviço prestado à mulher
brasileira.
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