Município de Caxias está sendo obrigado pelo MPE a regularizar serviços em maternidade. Vigilância encontrou irregularidades na Maternidade Carmosina Coutinho. Multa em caso de descumprimento da decisão chega a R$ 5 mil por dia.
O juiz da Infância e da Juventude de Caxias, Antonio Manoel Araújo
Velôzo, determinou ao município, a imediata solução de todas as não
conformidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual através do
Relatório de Inspeção Sanitária na Maternidade Carmosina Coutinho. No
documento, o magistrado estipula ainda multa pessoal diária de R$ 5 mil
ao prefeito do município, Leonardo Barroso Coutinho, para o caso de
descumprimento da decisão.
A decisão atende à Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos
Efeitos da Tutela interposta pelo Ministério Público Estadual em face do
Município de Caxias de modo a que sejam solucionadas imediatamente as
irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção Sanitária realizada
pela Vigilância Sanitária Estadual na maternidade.
Entre as exigências sanitárias constantes do relatório, a contratação
de pessoal especializado - a exemplo de médico pediatra com área de
atuação em neonatologia para responsável técnico na UTIN; enfermeiro e
fisioterapeuta especialistas em terapia intensiva ou outra
especialização relacionada à paciente grave (neonatal); equipamentos;
capacitação de pessoal e outras.
Mortalidade
Entre as considerações para a antecipação da tutela, o juiz ressalta a situação de manifesta gravidade comprovada pelos documentos que instruíram o processo e que dão conta de diversas desconformidades que, de um modo ou de outro, estão elevando o índice de mortalidade fetal e neonatal naquela unidade.
Entre as considerações para a antecipação da tutela, o juiz ressalta a situação de manifesta gravidade comprovada pelos documentos que instruíram o processo e que dão conta de diversas desconformidades que, de um modo ou de outro, estão elevando o índice de mortalidade fetal e neonatal naquela unidade.
Velôzo destaca ainda o maior fator de óbitos neonatais no
estabelecimento e apontado pelo relatório da Vigilância Sanitária – a
Doença da Membrana Hidalina, também conhecida como Síndrome da Angústia
Respiratória (SAR), responsável por 27% dos eventos fatais.
“Tem-se uma situação de urgência, uma corrida contra o tempo em busca
da vida, necessitando de recursos hospitalares para enfrentar esses
graves problemas naquela instituição, capaz de atender aos direitos dos
pacientes em sua maioria crianças”, diz o juiz.
De acordo com a ação do MPE, a Maternidade Carmosina Coutinho é um
“estabelecimento público conveniado com o SUS para, inclusive,
atendimento de alto risco e referência para a microrregião de Caxias,
destinando-se ao atendimento de pacientes do Município e de mais 46
cidades próximas”.
ConversãoConversão EmoticonEmoticon