A Comissão Mista aprovou o Relatório da Medida Provisória 665 de 2015.
A matéria trata da Concessão de Direitos Trabalhistas, como o Seguro-desemprego e o Abonos Salarial.
(Repórter) O relatório do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, reduziu de 18 para 12 meses o prazo para a concessão do seguro desemprego. Mas a liberação do benefício será condicionada à comprovação pelo trabalhador demitido de matrícula e frequência em curso de capacitação habilitado pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas. O relator também diminuiu de três para um ano o período de registro profissional para a liberação do pagamento para os pescadores. Sobre o abono salarial, o valor que antes era de um salário mínimo passa a ser proporcional, como já acontece com o 13º. Ou seja, o trabalhador irá receber um doze avós do salário mínimo para cada mês trabalhado. O senador Paulo Rocha ainda propôs a criação de duas comissões. Um delas irá discutir mudanças na legislação trabalhista para proteger o emprego:
"Uma comissão tripartite entre trabalhadores, empresários e governo capaz de processar esse debate e buscar soluções pra gente poder combater essa questão da rotatividade e dar resposta também aos safristas, aos trabalhadores temporários etc", disse Paulo Rocha.
A segunda comissão vai discutir alternativas para a substituição do fator previdenciário e vai incluir os aposentados no debate. Deputados e senadores de oposição tentaram impedir a votação da medida provisória na comissão mista. Segundo o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, do estado de Goiás, a emepê 665 é uma agressão contra os trabalhadores:
"Essa é a comprovação do estelionato que toda a população brasileira foi
vitimada na última eleição. Essa medida provisória ela é afrontosa. Ela
desmonta, tira 100 por cento o discurso do PT. Como é que um partido e
um governo vai se sustentar quando ele nega exatamente os alicerces que
levaram esse partido a chegar ao poder?", disse Ronaldo Caiado.
A medida provisória 665 será agora analisada pela Câmara e o Senado. A emepê faz parte das medidas de ajuste fiscal, com as quais o governo pretende economizar 18 bilhões de reais em 2015.
A medida provisória 665 será agora analisada pela Câmara e o Senado. A emepê faz parte das medidas de ajuste fiscal, com as quais o governo pretende economizar 18 bilhões de reais em 2015.
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