Enquanto Câmara acalora debate sobre maioridade penal, estudante é morto por menores em SL


Rafael Serra foi morto por um adolescente essa manhã no Centro de São Luís.

Quarta-feira, 1º de abril. O mês começa violento na capital maranhense. Dois adolescentes assaltaram e mataram o estudante de 26 anos, Rafael Serra Santos. O crime ocorreu na Rua Rio Branco, Centro de São Luis.

Pelas informações, Rafael reagiu ao assalto batendo em um dos menores. O outro adolescente acabou atirando na cabeça de Rafael. Os dois menores fugiram.

Com mais essa cena de violência é impossível não pensar no debate atual sobre a redução da maioridade penal, cuja proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O placar da votação foi 47 votos a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e 17 contra.

Pelo texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) fica permitido que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena em uma prisão comum.

Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional. O assunto é polêmico e, claro, os ativistas da área dos direitos humanos já se manifestaram e garantiram que entrarão na justiça para impedir a tramitação da PEC.

O outro lado – dos que defendem – acreditam que com penas mais severas, os índices de adolescentes que cometem crime contra a vida serão reduzidos. Além, claro, de garantir a punição por crimes hediondos.

Fonte: blog do Minardo
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