Ainda na tarde de ontem ocorreu à
inauguração do Prédio onde funcionará a Defensoria Pública de Coroatá,
presentes no local estavam várias autoridades como integrantes de órgãos
que trabalham diretamente com a sociedade e toda comunidade de Coroatá,
também estavam no local os representantes da Corregedoria Geral do
Maranhão, Juizes e o Procurador do Município de Coroatá Elias Moura. Uma
missa foi realizada no local.
A Defensoria Pública tem um papel
importantíssimo na efetivação dos direitos individuais e coletivos da
população carente organizada ou não na forma de movimentos sociais, que
vai desde a proposição judicial de demandas para assegurar direitos
individuais de saúde, família, consumidor e sucessões, até a proposição
de ações civis públicas para garantir direitos coletivos de habitação,
de meio ambiente, do consumidor, urbanísticos e de saúde. Nesses casos, o
defensor público pode exercer ainda a função de conciliador, promovendo
acordos extrajudiciais de ajustamento de conduta para evitar a
judicialização das demandas de tal natureza e fornecer uma solução
rápida para os problemas que atingem a coletividade. Além disso, esse
órgão também cuida da defesa dos adolescentes em conflito com a lei e
dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, bem como de
todos os demais direitos fundamentais daqueles que não podem contratar
um advogado. Mais informação Acesse Aqui.
Fonte: SECOM/CTA
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