O juiz José Valterson de Lima, titular da 13ª Vara da Justiça Federal,
acabou com a tese de tentar incriminar o ex-secretário Ricardo Murad na
Justiça Federal.
O magistrado declinou uma ação movida por um
aliado do governador Flávio Dino – na época das eleições passadas, para a
Justiça Estadual. A decisão foi dada na última segunda-feira (10).
Flávio
Dino tenta condenar Ricardo na Justiça Federal, replicando ações
antigas que foram movidas na época da eleição de governo. Acontece que
essas ações (Ctrl C e Ctrl V) contra Murad não são da competência da JF.
Em
tese, as várias ações atabalhoadas contra o ex-secretário na Justiça
Federal deverão ser declinadas para Justiça Estadual, como já foi
decidida uma delas pelo juiz federal Valterson.
O pior é que essas
mesmas teses – antigas e já derrubadas, vem sendo utilizadas pela
Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer as mesmas acusações na
mesma Justiça Federal.
Ou seja: as acusações político-eleitorais
que eram feitas pelo PCdoB de Flávio Dino contra Ricardo, hoje estão
sendo encampadas pelo órgão constitucional de defesa do Estado.
Órgão
este que tem como dever institucional em defender o Estado e não servir
de escritório de advocacia de acusação de partidos políticos.
Fonte: blog do Luis Pablo
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