Por Welliton Resende - Acabou a eleição, agora é pensar na transição municipal.
Caros leitores, aqui vão algumas dicas para que o processo de
transição ocorra da forma mais natural possível e sem quaisquer
prejuízos à população. E a primeira delas é evitar a interrupção dos
serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, limpeza,
iluminação e transporte público).
Já foi dito certa vez que a diferença entre o político e o estadista é
que o primeiro pensa nas eleições e o segundo nas gerações. De fato,
aqui por estas bandas como temos poucos estadistas todo cuidado é pouco.
Ressalte-se que no Maranhão, quase sempre, o processo eleitoral não
acaba com o resultado das urnas e sim nos gabinetes acarpetados dos
tribunais, ou seja, no tão famigerado “tapetão”.
Voltando ao tema, toda equipe de transição deve observar com muito
cuidado os contratos que envolvem a prestação de serviços públicos
essenciais, tais como: limpeza urbana, iluminação pública, fornecimento
de alimentação escolar, medicamentos e outros insumos essenciais ao
funcionamento da máquina pública. Pensem na “queimação” que é começar um
mandato com a interrupção dos serviços de coleta de lixo, por exemplo.
“Seria um verdadeiro caos”, como diria minha falecida mãezinha.
Desse modo, os membros das equipes de transição devem observar
primeiramente questões como vigência contratual e, o mais importante, se
os contratos vigentes de áreas essenciais estão sendo pagos
regularmente. Assim, caso estes contratos estejam no final, um dos
primeiros atos será providenciar um aditivo até que se possa fazer uma
nova licitação para a recontratação destes serviços.
E para estes casos, a Lei de Licitações (Art. 65 da Lei 8.666/1993)
assegura um aditivo até um percentual de 25% do valor original do
contrato. Desse modo, a prestação do serviço público essencial à
população não sofrerá descontinuidade, até que o resultado da nova
licitação possa ser homologado.
Hodiernamente, deixar as cidades com a aparência de “terra arrasada”
para depois emitir um decreto de calamidade pública e contratar tudo sem
nenhum critério e sem licitação é uma prática que a população não
aceita mais.
E não se espantem se alguns prefeitos ou prefeitas deixarem de pagar
os fornecedores apenas para provocar a interrupção dos serviços públicos
essenciais e, com isso, prejudicar a próxima administração. Não se
esqueçam, muitos pensam apenas nas eleições e não nas gerações. Agir
preventivamente é o segredo do sucesso no início de qualquer gestão.
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