Vagas não ocupadas em faculdades e universidades poderão ser preenchidas por pessoas com mais de 60 anos. A proposta (PLS 254/2016)
foi apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O texto
acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9.394/1996) para possibilitar a implantação dessa medida.
De acordo com o Censo da Educação
Superior de 2014, existiam naquele ano cerca de 150 mil vagas não
ocupadas em universidades federais e estaduais. O estudo também apontou
que a rede federal de ensino tinha mais de 114 mil vagas remanescentes
em 2014.
Na justificativa, Amorim destacou a
importância da elaboração de políticas públicas que melhorem a qualidade
de vida dos idosos e que ajudem inclusive a inserir socialmente essa
população.
— Considerando o aumento da expectativa
de vida da população brasileira, parece-nos justo e oportuno oferecer a
pessoas de mais idade a oportunidade de qualificar-se e de contribuir
para a coletividade — disse.
O parlamentar também ressaltou que cada
instituição de ensino pode criar seus próprios critérios para que as
vagas sejam preenchidas, respeitando a autonomia universitária,
assegurada pela Constituição Federal.
O PLS será analisado pelas Comissões de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação,
Cultura e Esporte (CE), nesta última, em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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