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O Governo do Maranhão, por meio da
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), inicia neste mês
de janeiro, o processo de atualização cadastral dos servidores públicos
estaduais. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e
militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.
A atualização deverá ser realizada
sempre no mês do aniversário do servidor, junto ao setor de Recursos
Humanos, do órgão ou entidade a qual o servidor estiver vinculado. Após a
atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando
que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Segundo a secretária-adjunta de Gestão
de Pessoas da Segep, Adryany Ferreira, a medida tem como objetivo
configurar uma base de dados sólida, com informações consistentes e
atuais de todo o quadro de pessoal ativo do Estado. “O processo de
atualização cadastral é muito importante para o Estado, pois através
destes dados teremos uma visão real e abrangente do nosso quadro de
recursos humanos. Além disso, esta é ação necessária para o saneamento
de dados antes da implantação do novo Sistema de Recursos Humanos”,
afirmou.
Documentação necessária
Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:
Documento oficial de identificação (RG ou CNH)
CPF
PIS/Pasep
Comprovante de residência,
Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.
Atenção
Ao final de cada mês será enviado à
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) um relatório sobre o
processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o
servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz
aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será
realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.
Decreto
O processo de atualização cadastral
está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que
institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos
Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este
foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que
institui a atualização presencial, e não mais através de endereço
eletrônico como especificado anteriormente.
Fonte:
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