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| Modelo da nova carteira de identidade nacional apresentado em 2008 pela Polícia Federal - Divulgação |
Deputados aprovam projeto para criação de documento único Lei que pretende concentrar documentos, como RG, CNH e título de eleitor, segue para o Senado Federal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta
terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e
civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de
eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil
Nacional.
O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça
Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos
Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O
deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo,
em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto.
Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o
projeto segue para a mesa do Senado.
(Com edição)
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