Sessão tem 3
(três) proposição aprovadas com 7 votos da bancada governista e 4 abstenção da
oposição.
Câmara tem
Projetos à mesa diretora daquela augusta casa aprovados os Projetos foram:
Projeto de Lei nº 008/2015 – Projeto de Lei nº 010/2015 – e o Projeto de Lei nº
011/2015. Todos esses projetos são do Executivo Municipal a Mesa Diretora
daquela casa para serem apreciados, votados e aprovados.
O primeiro projeto
a ser discutido pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 008/2015, que altera
a Lei Municipal nº 183/2000, que dispõe sobre os valores do Código Tributário
do Município de Coroatá/MA, o mesmo foi aprovado.
O Município de
Coroatá é uma cidade que a cada dia vem crescendo e se desenvolvendo
fisicamente, porém, na questão de arrecadação ficou parada no tempo, ou
como diz os vereadores engatou uma marcha ré exatamente porque, o Código
Tributário se tornou ultrapassado e obsoleto. A Lei é de 2000. Passaram-se mais
de 14 anos e não se corrigiu a tabela, o qual é à base de cálculo do valor que
se calcular os impostos do município.
Para o parlamentar
Jocimar Pereira Gomes (PMDB) com a aprovação desse projeto que vem fazer alterações para atualizações e adequações dos
valores da tabela do Código Tributário do município de Coroatá esse é o objetivo e, "É uma grande conquista da APAE,
do povo de Coroatá e de todos nós, pois,
nem um advogado quer pegar uma causa sabendo que o valor é muito pouco, é muito
pequeno quando se fere-se a multa por descumprimento é o caso dos bancos”, disse
o vereador Jocimar Pereira Gomes (PMDB).
Já o parlamentar
petista Raimundo Diôgo ao discutir o Projeto de Lei nº 008/2015 disse que os
valores contidos na tabela da Lei nº 183/2000 é obsoleto, pois, "O Código Tributário de Coroatá está obsoleto, passou, precisa ser atualizado mas se nós fizermos só a atualização da Unidade de Referencia Municipal sem corrigimos a quantidade de unidade que serão cobradas das pessoas nós estaremos cometendo uma injustiça com as pessoas. Quando eu dizia aqui no meu discurso o que agente decide aqui vai impactar diretamente na vida das pessoas se nós votarmos aqui hoje essa matéria sem termos essa conversa temos que ter cuidado e essa lei só vai entrar em vigor em janeiro do ano que vem, porem eu conversei com a bancada e nós vamos nos abster essa votação e eu concordo que essa lei precisa ser corrigida , pois precisa ter parâmetros", completou o vereador Raimundo Diôgo (PT).
Para se ter uma ideia,
neste meio tempo, a Constituição Federal sofreu
várias alterações no capítulo que trata do Sistema Tributário e várias leis
complementares federais foram editadas e nenhumas destas inovações foram
incorporadas na legislação municipal do município de Coroatá até então.
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