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| Secretária de Saúde Conceição Madeira e o prefeito Sebartião Madeira (Foto: Divulgação / Prefeitura) |
Dispensa de licitação criou prejuízo de mais de R$ 6,5 mi a cofres públicos. Órgão quer que cada denunciado responda individualmente.
A Procuradoria da República no Município (PRM) de Imperatriz (MA), órgão ligado ao Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF-MA), propôs ação contra a secretária municipal de Saúde e esposa
do prefeito de Imperatriz, Conceição Maria Soares Madeira, o
ex-secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica
Cirúrgica de Imperatriz Ltda. e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e
Alisson Mota de Aguiar, por improbidade administrativa. Conceição Maria é
secretária de Saúde desde 2010 e Mamede Magalhães foi secretário entre
2009 e 2010.
A investigação foi iniciada pelo MPF-MA com o objetivo de apurar
denúncias de que a secretaria teria contratado a clínica sem
procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de
auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Em análise de documentação de 2009 a 2012, segundo o MPF-MA, o Denasus
confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de
contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também
diretores do Hospital Municipal de Imperatriz
à época, o que reforça a suspeita de direcionamento da contratação.
Servidores de órgão contratante são proibidos por lei de participar de
processos licitatórios. Segundo o MPF-MA, a prática criou um prejuízo de
R$ 6.554.314, 84 aos cofres públicos.
Na ação, o órgão quer que cada denunciado responda individualmente e
requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e
atualizado aos cofres públicos.
Fonte: G1/Maranhão
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