Governo nega favorecimento na ação de pagamento de precatórios

Em nota oficial divulgada ontem, o governo afirma que apenas cumpriu decisão judicial, sem qualquer irregularidade.

O Governo do Maranhão reiterou ontem que não houve favorecimento na ação de pagamento da Constran, pois o processo foi resultado de acordo judicial, que teve acompanhamento do Ministério Público. Em nota, o governo reforça que apenas cumpriu uma decisão judicial, sem qualquer irregularidade.

Em respeito à opinião pública, o Governo do Estado divulgou nota oficial ( leia abaixo) com esclarecimentos sobre a reportagem, na qual ressalta que a ação de indenização foi proposta há mais de 25 anos pela Constran, tendo sido julgada procedente por tribunais federais.

Portanto, o governo reafirma que as acusações não têm fundamento, tendo em vista que o pagamento dos precatórios – dívidas de governos reconhecidas pela Justiça - foi realizado de acordo com a ordem cronológica determinada pelo Tribunal de Justiça, inclusive resultando em uma economia de R$ 28,9 milhões ao Estado.

Repúdio - Ontem, no Palácio dos Leões, na solenidade de entrega de 60 veículos escolares a municípios, a governadora Roseana Sarney (PMDB), se mostrou indignada e repudiou matéria veiculada nos telejornais da Rede Globo de Televisão sobre possível favorecimento à empresa Constran com pagamento de precatórios (dívidas de governos reconhecidas pela Justiça).

Roseana Sarney disse que suposições apresentadas na matéria aparecem de forma desrespeitosa e infame contra o Governo do Maranhão.

“A respeito da referência feita em depoimento da senhora Meire Poza à Polícia Federal (em Curitiba), sobre a afirmação do senhor AdaricoNegromonte, pessoa que não conheço, só pode receber de minha parte indignação e repúdio pela maneira desrespeitosa e infame de tal hipótese”, declarou Roseana Sarney.

Procuradora - A procuradora geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, também se revelou surpresa diante dos fatos narrados e se manifestou sobre as reportagens veiculadas nos telejornais da TV Globo sobre o pagamento de acordo judicial referente à empresa Constran, em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi expressamente citada.

Casa Civil- O ex-chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, também repudiou o conteúdo da reportagem apresentada pela emissora de televisão com relação ao pagamento de precatório à empreiteira. Em nota, o ex-integrante do Governo do Estado afirma ter sido procurado na qualidade de então chefe da Casa Civil por representantes da empresa Constran para tratar de assuntos pertinentes ao pagamento do precatório da empresa. No entanto, ele cita que nas reuniões, a Constran apresentou propostas que não foram aceitas pelo governo estadual.

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