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Notícias: Rapidinhas do blog Coroatá Acontece
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PEC prevê adiamento do recesso enquanto Orçamento não for votado
A Proposta de Emenda Constitucional 50, que estabelece a obrigatoriedade
de a Lei do Orçamento ser votada para iniciar o recesso do Congresso
Nacional, já está na pauta de votações do plenário do Senado. O senador
Pedro Simon, do PMDB gaúcho, autor da proposta, lembrou que iniciativas
do gênero já são adotadas em vários países.
Nos
Estados Unidos, para o país. O Congresso não entra em recesso, o
presidente da República não pode fazer absolutamente nada, o país fica
parado até que se vote. Agora, nós aqui... é o costume. Por que isso
acontece? Porque se acostumou. Para, se leva dois dias, se leva três
dias... É uma humilhação para o Congresso Nacional.
A
senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, foi contrária à aprovação da
proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Para ela, os atrasos de
votação do Orçamento são exceção e há garantias de execução das partes
principais enquanto o texto não for votado:
Nos 25 anos desde a edição da Constituição de 1988, que instituiu a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, apenas em 2 ocasiões o respectivo projeto
foi encaminhado à sanção após a data limite para envio da Lei
Orçamentária. Na LDO de 2007, cujo projeto foi enviado à sanção em
dezembro de 2006 e na LDO 2014, que foi encaminhada à sanção em 4 de
dezembro de 2013.
Pela Constituição, o recesso
parlamentar no final do ano tem início no dia 23 de dezembro. Para ser
aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do
Senado e de lá, seguir para a Câmara dos Deputados.
Pesquisa mostra que 94% dos moradores de favelas se sentem felizes
Se fossem um estado, as favelas brasileiras seriam o quinto maior do
país em termos sócio-demográficos. São mais de doze milhões de moradores
que dizem, em sua maioria, que não sairiam de suas casas nem que sua
renda dobrasse. Apesar disso, questionam a falta de segurança e de
infraestrutura nas comunidades. Os dados são da mais ampla pesquisa já
feita sobre favelas brasileiras, transformada no livro “Um País Chamado
Favela”. Para o presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Waldemir
Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, dentre os itens de infraestrutura é
fundamental investir em saneamento básico para evitar a proliferação de
doenças.
O saneamento básico guarda uma relação muito
próxima com saúde. Cada real investido em saneamento básico você
economiza 4 reais em termos de saúde, porque o saneamento básico ele é
preventivo. O índice de mortalidade infantil onde não tem saneamento
básico ele é muito mais alto.
A falta de creches também é
uma das principais demandas apresentadas. Isso porque 43% das moradoras
de favelas são chefes de família e 21% são mães solteiras. A
procuradora da mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB
do Amazonas, defende a universalização do acesso a creches.
Para as famílias atuais, modernas, em que trabalham fora tanto o pai
quanto a mãe, ter creche é fundamental para a qualidade de vida e
principalmente para a emancipação da mulher. Porque hoje a nossa
realidade é que ambos trabalham fora para complementar a renda da
família.
Para escrever "Um País Chamado Favela", os
autores Celso Athayde e Renato Meirelles ouviram 2 mil pessoas em 63
favelas de 35 cidades brasileiras.
Parlamentares esperam que ex-diretor não fique em silêncio no depoimento
Em resposta ao presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do
Rêgo, do PMDB da Paraíba, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori
Zavascki, afirmou que não cabe à Justiça autorizar o depoimento de
qualquer pessoa à Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem a
prerrogativa constitucional de convocar testemunhas e acusados. Diante
do despacho do STF, Vital do Rêgo ponderou que o juiz da 13ª Vara
Federal do Paraná, Sérgio Moro, terá de liberar a vinda do ex-diretor da
Petrobras, Paulo Roberto Costa, à CPI Mista na quarta-feira. O líder do
PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, espera que Paulo Roberto
Costa não evoque o direito constitucional de permanecer em silêncio a
fim de não perder os benefícios da delação premiada.
O ideal era que ele pudesse repetir à CPI todas as questões que
disse na delação. Porém, não temos como interferir na estratégia de
defesa até porque esse direito de permanecer em silêncio não precisa ser
respaldado pelo Poder Judiciário porque na condição de processado, ele
pode exigir apenas se manifestar na Justiça.
O
senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, ressaltou que a CPI quer QUE
Paulo Roberto Costa detalhe o esquema de pagamento de propina para
políticos com recursos da Petrobras.
Espero que
ele, respeitando a CPMI, possa fazer as declarações e apontar os maus
feitos e quem se beneficiou desses malfeitos. Que ele possa falar na
forma do acordo da delação premiada.
Com a delação
premiada, Paulo Roberto Costa poderá reduzir de 40 anos para 5 anos a
pena por envolvimento no desvio de recursos da Petrobras. Além de
detalhar o esquema de corrupção, o ex-diretor se comprometeu em devolver
US$ 23 milhões para os cofres públicos.
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