A base aliada consegue aprovar o Projeto de Lei que reduz a meta do superávit primário. A oposição classificou a proposta de fraude contábil.
Mas o Congresso Nacional volta a se reunir na próxima terça-feira para concluir a votação.
Mesmo não tendo votos para derrubar o projeto que reduz a meta de superávit primário, que é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida, a oposição fez com que a sessão do Congresso Nacional durasse mais de 18 horas. Senadores e deputados do PSDB, Democratas, PPS e até do PSB se revezaram na tribuna para impedirem a aprovação da proposta que livrará a presidente Dilma Rousseff de um processo por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, no lugar de economizar R$ 116 bilhões, a União poderá considerar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e os descontos de impostos diminuindo a meta para cerca de R$ 10 bilhões. A oposição argumentou que a manobra contábil abre um precedente grave ao permitir que governadores e prefeitos façam o mesmo. O vice-líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima da Paraíba, destacou que o projeto acaba com a exigência de o governo federal seguir qualquer meta.
Na verdade, o que tínhamos pelo menos garantido era que haveria uma meta fiscal por menor que fosse. Quando você troca a palavra para resultado pode ser negativo quanto positivo, o que deixa o governo mais à vontade para a sua farra fiscal.
O relator do projeto, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima negou que o projeto vai piorar as contas públicas.
O projeto é importante porque regulariza a situação fiscal do País, sinaliza equilíbrio para o próximo ano e sinaliza novas metas mais realistas. Portanto, essa crise foi pedagógica para o governo.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou que falta a votação de um destaque.
Terça-feira meio-dia dia já convocamos uma sessão do Congresso Nacional para continuarmos esse processo de votação.
A aprovação do projeto vai possibilitar a liberação de R$ 444 milhões
em emendas parlamentares, que bancam obras indicadas por senadores e
deputados nos estados.
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