O relator-geral da proposta orçamentária para 2014,
deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer
final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no
Plenário do Congresso.
O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento
público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O
salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano
que vem é de R$ 722,90.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6
bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7
bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de
receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do
substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de
R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório
final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas
parlamentares.
Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões
individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do
Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões. Esse número incorpora
todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e
com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em três anos, até
2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2
bilhões para novos cargos, empregos e funções.
O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto
de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os servidores.
O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130
bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O valor do substitutivo
apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49 trilhões para 2014.
Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida
pública, como estava no projeto inicial.
Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos
fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$
1,8 trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões correspondem ao orçamento de
investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de
reestimativa da receita, aprovado em novembro.
A comissão se reúne nesta terça-feira (17), às 10h30, para votar o
relatório-geral da proposta. No mesmo dia, às 19 horas, está marcada sessão do
Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto
da LOA.
A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela
indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo
fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do
Planalto, garantiu o acordo para votação.
Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à
Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou para análise dos
deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (PECs 358 e 359/13), o que acabou inviabilizando sua
aprovação até o fim de 2013.
Os dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares
foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de
novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o
que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais
na Comissão de Orçamento.
Henrique Alves, porém, conseguiu o comprometimento do governo de manter na
LDO as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara
aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento
Impositivo.
As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a
admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em
conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.
Fonte: Agência Câmara
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