Implantação da terceira fase do PGCE e reabertura do prazo de adesão ao Plano de Carreiras foram os focos centrais da reunião realizada, durante toda a tarde de segunda-feira (16), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Além dos principais assuntos em pauta, outras questões de interesse dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado também foram abordadas no encontro promovido pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep).
A reunião foi dirigida pelo secretário Fábio Gondim que, na sua explanação, buscou demover as dúvidas dos servidores que aderiram ao Plano de Carreiras, e mostrar como fica a situação dos que não aderiram. Ele ainda ressaltou que o PGCE tem como objetivos proporcionar justiça salarial, devolver ao servidor o direito de se aposentar e renovar o quadro de pessoal.
“Vamos propor a abertura de um novo prazo de adesão ao plano, para que os seis mil servidores que não fizeram a adesão por qualquer motivo que seja, possam fazê-lo no prazo de 90 dias. Isso, provavelmente, se dará por meio de uma medida provisória, para que esse benefício seja estendido aos servidores o mais rápido possível”, afirmou o gestor da Segep.
Quanto à terceira fase do plano, o secretário disse que esta poderá iniciar em breve. “Ao que tudo indica, a Receita Corrente Líquida está tendo um comportamento esperado no Plano de Carreiras, por isso, a terceira etapa do PGCE poderá ser implantada em fevereiro do ano que vem”, sinalizou Gondim.
O secretário respondeu todos os questionamentos, referentes ao Estatuto do Magistério, recadastramento, situação dos policiais militares do Estado, dentre outros, feitos pelos servidores que acompanharam a reunião. “Todo o acordo do Estatuto do Magistério, como o pagamento das promoções, as titulações, a antecipação da gratificação de incentivo que foi criada para o pessoal de apoio à educação, está em dia. E as progressões serão pagas a partir de janeiro do ano que vem, conforme o combinado. Está tudo certo quanto ao Estatuto do Magistério”, garantiu.
Com relação aos militares, Fábio Gondim disse que a secretaria vai reabrir as discussões da Lei de Promoção da categoria. “Essa providência vai viabilizar que os militares possam progredir na carreira, evitando que estes passem 20, 30 anos na mesma patente, o que causa, de um lado, uma frustração, e, de outro, uma pressão para que as tabelas remuneratórias sejam, continuamente, aumentadas além das possibilidades do Estado”, observou.
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